IMPRENSA / ARTIGOS / EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: CASO DO VEÍCULO ELÉTRICO

FEIRA E CONGRESSO

21 a 23

setembro de 2017
das 12hs às 20hs

EXPO CENTER NORTE SP

PAVILHÃO AMARELO

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Publicado pelo Instituto do Direito Tributário

Revista do Direito Brasileiro  - Ano 2013 - Número 12 - pp. 1065-1101- ISSN: 2182-7567

 

Resumo: dentro do cenário global atual, que prima pela eficiência energética e proteção ambiental, discute-se a possibilidade da utilização de incentivos fiscais ambientalmente orientados como ferramentas de políticas públicas nas quais os tributos são encarados não como tradicionais instrumentos de arrecadação (função fiscal), mas pela sua potencialidade indutora de comportamentos (função extrafiscal). As sugestões de modelos de politica fiscal ambientalmente orientada têm como exemplo o contexto dos veículos elétricos no Brasil, pois eles são vítimas de uma legislação que não leva em conta os princípios básicos da física e da ecologia ao não contemplar os meios de transporte mais eficientes e menos poluidores. E, tendo como referência políticas públicas bem sucedidas em outros países, propõe-se medidas nas quais se inserem os incentivos fiscais, para o desenvolvimento sustentável do transporte no Brasil, levando em conta o novo paradigma representado pelos veículos elétricos.

Autores:

José Marcos Domingues 

Luiz Artur Pecorelli-Peres 

Michel Siqueira Batista 

Matheus Sena 

Ana Paula Vasconcellos 

Leonardo Rocha 

Nerito Aminde 

O artigo completo pode ser visualizado em: http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2013_02_01065_01101.pdf

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Sete milhões de veículos elétricos foram vendidos em todo o mundo no primeiro semestre de 2013.

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